Por Ingreson Derze
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei Ordinária 108/2025 que obriga empresas privadas a instalarem pontos de abastecimento para veículos elétricos em seus estacionamentos. A proposta agora segue para votação em plenário.
O projeto, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), estabelece que todos os estabelecimentos privados da capital paraibana que oferecem vagas de estacionamento deverão, obrigatoriamente, disponibilizar pontos de carregamento destinados exclusivamente a veículos elétricos.
Além da instalação, o texto prevê que essas vagas sejam reservadas exclusivamente para veículos elétricos, com proibição de uso por veículos a combustão, salvo em casos emergenciais devidamente justificados. As empresas também deverão garantir a sinalização adequada, com placas e pintura específica no solo, e afixar avisos informativos sobre a exclusividade das vagas e as penalidades em caso de descumprimento.
O vereador Fábio Lopes (PL) justifica que a medida é essencial para estimular a mobilidade sustentável, reduzir a ocupação indevida das vagas e acompanhar a transição energética que já ocorre em outras capitais do país.
