O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a nova lei de combate às facções criminosas, considerada um marco legal no enfrentamento ao crime organizado no país. O texto foi aprovado pelo Congresso após meses de negociações e sofreu vetos parciais do Palácio do Planalto.
A nova legislação endurece as punições e mira principalmente o topo das organizações criminosas. Entre as principais mudanças, estão penas que podem chegar a até 40 anos de prisão para lideranças, além de regras mais rígidas para progressão de regime e restrição de benefícios como liberdade condicional.
Outro ponto importante da lei é o fortalecimento dos mecanismos de investigação e repressão. O texto amplia instrumentos para bloqueio e confisco de bens, além de permitir maior integração entre forças de segurança e uso de tecnologias, como interceptações e infiltração virtual autorizadas pela Justiça.
Durante a sanção, Lula destacou que o objetivo é atingir os chefes das organizações criminosas. Segundo ele, a nova lei permite alcançar os chamados “magnatas do crime”, responsáveis por financiar e comandar as facções no país.
Apesar do avanço, dois trechos aprovados pelo Congresso foram vetados. O primeiro impediria a necessidade de comprovação de vínculo com organização criminosa para enquadramento na lei, o que foi considerado inconstitucional e com risco de atingir inocentes ou movimentos sociais.
O segundo veto retirou a previsão de destinação de bens apreendidos para estados e o Distrito Federal. Segundo o governo, a medida poderia gerar impacto financeiro e comprometer recursos da União destinados à segurança pública.
Com a sanção, a lei passa a valer em todo o país e deve impactar diretamente a atuação das forças de segurança, ao ampliar ferramentas legais para enfraquecer financeiramente e operacionalmente as organizações criminosas.
