Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Netto Lima (MDB). Ele é acusado de ter alugado, durante sua gestão em 2023, um imóvel sem escritura pública, construído de forma irregular em área pertencente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Conforme visto pelo Parayba.com.br, a denúncia anônima, recebida pela Ouvidoria do Ministério Público, aponta que o imóvel — localizado na Rua Jonathas Ferreira Tavares, nº 230, no centro da cidade — pertence a um primo do ex-parlamentar e foi alugado por R$ 2 mil mensais para servir como anexo de guarda de documentos da Câmara.
O imóvel estaria construído à margem da BR-230, dentro de área federal sob responsabilidade do DNIT, sem qualquer escritura pública, o que pode configurar tanto irregularidade urbanística quanto improbidade administrativa.
O caso está sendo apurado no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2024.030942, instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia em 30 de junho de 2025. A promotora responsável é Vanessa Bernucci Pistelli.
Além de ex-presidente da Câmara, Netto Lima também foi candidato a prefeito de Santa Luzia, mas foi derrotado nas urnas.
O Ministério Público investiga se houve direcionamento na contratação, favorecimento familiar e má gestão de recursos públicos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o ex-vereador poderá responder judicialmente por ato de improbidade administrativa.
Até o momento, Netto Lima e a Câmara de Santa Luzia não se pronunciaram sobre a investigação.
