Por Ingreson Derze
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) condenou o ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, a devolver R$ 85.765,59 aos cofres públicos por irregularidades na gestão de pessoal durante o exercício de 2015. A decisão foi unânime e tomada na sessão ordinária da 1ª Câmara do TCE, realizada no último dia 10 de julho.
Além da imputação de débito, o ex-gestor também foi multado em R$ 4 mil por descumprir regras legais e não comprovar devidamente despesas públicas. As falhas apontadas foram apuradas a partir de uma representação formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que identificou “diversas máculas” na forma como a Prefeitura de Juru geriu seus servidores naquele ano.
O TCE fixou o prazo de 60 dias para que Luiz Galvão devolva voluntariamente o valor de R$ 85.765,59, equivalente a 1.214,29 UFRs/PB. Caso isso não ocorra, caberá à atual prefeita, Solange Maria Felix Barbosa, garantir o cumprimento da decisão, sob risco de responder por omissão.
A Corte também determinou que a penalidade da multa seja paga ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, e recomendou que a atual gestão não repita os erros verificados, sempre observando os princípios da legalidade, transparência e boa administração.
A decisão ainda será comunicada à promotora de Justiça Ana Raquel Brito Lira Beltrão, responsável pela representação inicial, e pode ensejar novas medidas do Ministério Público em caso de descumprimento.
