Foi por indicação direta do presidente da Câmara, Hugo Motta, que o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro passou a relatar duas das matérias mais estratégicas em tramitação no Congresso Nacional em 2026. O projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter e a comissão especial que discute a regulamentação da Inteligência Artificial.
As duas designações colocam o parlamentar no centro de decisões que envolvem bilhões em renúncia fiscal e trilhões em expectativa de investimentos no setor de tecnologia.
Na terça feira, dia 25, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 278 de 2026, que institui o Redata. Aguinaldo foi designado relator da proposta em plenário um dia antes, por decisão de Hugo Motta.
R$ 7 bilhões em renúncia fiscal
O Redata prevê uma renúncia fiscal estimada em R$ 7 bilhões nos próximos três anos.
Em 2026 o impacto será de R$ 5,2 bilhões.
Em 2027 a estimativa é de R$ 1 bilhão.
Em 2028 o valor projetado chega a R$ 1,05 bilhão.
O programa concede isenção de tributos federais como PIS, Cofins e IPI sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a datacenters, especialmente itens sem similar nacional.
O objetivo é atrair gigantes globais como Google, Amazon e Microsoft, evitando que investimentos migrem para países vizinhos.
Em contrapartida, as empresas deverão utilizar energia renovável, investir dois por cento do valor desonerado em pesquisa e inovação no Brasil e reservar parte da capacidade de processamento ao mercado interno.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, a matriz elétrica limpa pode posicionar o Brasil como polo estratégico global, com potencial de atrair até um trilhão de reais em investimentos até 2030.
O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Inteligência Artificial também no radar
Além do Redata, Hugo Motta também indicou Aguinaldo Ribeiro para atuar na comissão especial que discutirá a regulamentação da Inteligência Artificial, prevista no Projeto de Lei 2338 de 2023.
O texto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e reúne contribuições de uma comissão de juristas, além de dialogar com outras propostas já em tramitação.
Com isso, Aguinaldo passa a concentrar relatorias que unem tecnologia, política fiscal e regulação de mercado, áreas que movimentam cifras bilionárias e colocam a Paraíba em posição estratégica dentro da Câmara dos Deputados.
