Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 4.537/2025, que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O programa oferece contrapartida financeira — indenizatória — para servidores elegíveis que não respondam a processos administrativos ou judiciais. A medida busca promover uma reorganização planejada do quadro de servidores, alinhada às diretrizes estratégicas do Judiciário estadual.
De acordo com o TJPB, o plano beneficia até 500 servidores, com ingresso escalonado ao longo de cinco anos (100 por ano de 2025 a 2029). Está prevista a criação de uma Comissão Gestora, encarregada de avaliar elegibilidade, calcular indenizações e garantir transparência no processo.
O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e entidades sindicais elogiaram a iniciativa, classificando-a como histórica e humanitária, ao reconhecer o serviço dos servidores e proporcionar uma saída digna para quem deseja se aposentar.
O projeto segue agora para sanção do Executivo estadual antes de ser implementado no Tribunal de Justiça.
