O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão restabelece o regime de visitas permanentes que existia antes da suspensão determinada em julho.
A restrição havia sido aplicada por 30 dias após Moraes apontar descumprimento de medidas cautelares relacionadas à prisão domiciliar. Com o fim do período, Carlos e Jair Renan voltam a poder visitar o pai sem necessidade de autorização judicial específica para cada encontro.
Apesar da liberação, o ministro manteve uma condição: as visitas não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para divulgação de manifestos políticos, inclusive por meio de terceiros. A determinação acompanha as demais regras impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Já o senador Flávio Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República, continua impedido de visitar o pai. A restrição de 90 dias termina somente após o primeiro turno das eleições.
Moraes também reforçou que o cumprimento das condições impostas pela Justiça é necessário para a manutenção da prisão domiciliar humanitária. Segundo a decisão, eventual descumprimento poderá provocar uma nova avaliação do benefício e até medidas mais severas, incluindo o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
A decisão ocorre em meio ao cenário eleitoral de 2026 e às restrições impostas ao ex-presidente, que seguem limitando manifestações de caráter político relacionadas ao período de prisão domiciliar.
