Por Ingreson Derze
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (6), a operação EXPRESSO DO VOTO nas cidades de Mamanguape e Baía da Traição, na Paraíba. A ação, que visa coibir práticas criminosas durante o processo eleitoral, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Eleitoral, relacionados à possível manipulação de transferências de domicílio eleitoral utilizando documentos falsificados.
As investigações da operação foram iniciadas a partir de uma requisição da Justiça Eleitoral, que solicitou apuração sobre possíveis crimes eleitorais em relação à transferência de domicílio eleitoral de eleitores de Mamanguape e Baía da Traição. Segundo as autoridades, os eleitores investigados estariam utilizando documentos de comprovação de endereço supostamente falsificados para solicitar a mudança de município de registro eleitoral, o que é ilegal.
A princípio, a suspeita era de que as transferências estavam sendo feitas de forma irregular, com a utilização de documentos falsificados para enganar o sistema eleitoral. No entanto, à medida que as investigações se aprofundaram, novos detalhes surgiram, revelando um esquema mais complexo.
Com o avanço das investigações, a Polícia Federal identificou que as transferências de domicílio eleitoral suspeitas estavam sendo “compradas” por um candidato a vereador que pretende disputar as eleições de outubro de 2024. O candidato, que ainda não teve o nome divulgado, teria oferecido aos eleitores vantagens em troca de uma mudança em seus registros eleitorais.
De acordo com as investigações, os eleitores transferidos de outros municípios comprometeram-se a votar no candidato durante as eleições municipais de 2024. O candidato teria, inclusive, disponibilizado veículos para transportar esses eleitores até as seções eleitorais no dia da votação.
“Essa prática é uma forma de manipulação da vontade popular e uma violação grave das normas eleitorais. A Polícia Federal não tolera qualquer tipo de crime eleitoral, e esse esquema demonstra um abuso claro do processo democrático”, afirmou um dos responsáveis pela operação.
Os suspeitos, tanto os eleitores quanto o candidato a vereador, poderão responder pelos crimes de captação ilícita de votos e falsificação de documentos particulares para fins eleitorais. Esses crimes estão tipificados nos artigos 299 e 349 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).
Captação ilícita de votos (Art. 299): Trata-se de oferecer ou prometer vantagem indevida para garantir o voto do eleitor, o que é considerado crime eleitoral.
Falsificação de documento particular para fins eleitorais (Art. 349): Envolve a utilização de documentos falsificados para manipular o processo eleitoral, um crime grave que prejudica a lisura das eleições.
A ação é uma resposta rigorosa contra os crimes eleitorais na Paraíba, especialmente em um período pré-eleitoral, quando práticas ilícitas podem comprometer a integridade das eleições. Se confirmadas as suspeitas, as consequências para os envolvidos podem ser severas.
Além das sanções penais, que podem resultar em prisão, o candidato a vereador pode também ser impedido de disputar as eleições de 2024. Já os eleitores envolvidos podem ser responsabilizados por falsificação de documentos e por se comprometerem a participar de um esquema de captação ilícita de votos.
“Nosso compromisso é garantir que as eleições ocorram de maneira justa e transparente. A operação EXPRESSO DO VOTO é um reflexo do trabalho da Polícia Federal em proteger o processo eleitoral contra manipulações e fraudes”, concluiu um dos delegados responsáveis pela operação.
A operação EXPRESSO DO VOTO segue em andamento e a Polícia Federal não descarta que mais pessoas possam ser envolvidas no esquema, à medida que novas evidências forem surgindo. Outros mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos, e os investigadores continuam acompanhando de perto o desdobramento das investigações.
Enquanto isso, a Justiça Eleitoral reitera que os eleitores devem sempre observar a legalidade dos processos de transferência de domicílio eleitoral e denunciar qualquer prática irregular.
A operação reforça o compromisso das autoridades de manter a integridade do sistema eleitoral, para que as eleições de 2024 ocorram de forma livre e democrática, respeitando a vontade legítima do povo.
