O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) a prisão definitiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após o fim dos recursos contra sua condenação. Moraes também comunicou à Câmara dos Deputados a perda automática do mandato e solicitou ao Ministério da Justiça que formalize o pedido de extradição da parlamentar, que atualmente está na Itália.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão, por crimes relacionados à invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após envolvimento em uma ação criminosa que acessou o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com credenciais falsas.
Condenação e fuga
Em maio, a deputada teve sua pena definida pela Suprema Corte, mas não retornou ao Brasil e passou a ser considerada foragida. Por conta disso, Moraes determinou sua inclusão na lista vermelha da Interpol, que permite a cooperação internacional para prisão.
Com a prisão agora sendo definitiva, o ministro reforçou a necessidade de ação imediata do governo brasileiro para garantir que Zambelli cumpra a pena. O Ministério da Justiça deve enviar a documentação necessária à Itália, onde ela foi localizada, para viabilizar a extradição.
Câmara será notificada
Com a sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recursos), Zambelli perde automaticamente o mandato parlamentar. A decisão será encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados, que deve apenas formalizar o cumprimento da ordem judicial.
Reações
Nas redes sociais, apoiadores de Zambelli classificaram a decisão como “perseguição política”, enquanto juristas afirmam que o processo seguiu o devido rito legal e reforça o princípio de que ninguém está acima da lei — inclusive parlamentares.
