O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da Prefeitura de São João do Rio do Peixe, referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio.
A decisão, proferida durante a 2.516ª sessão ordinária, nesta quarta-feira (22), teve como principal motivo o descumprimento da exigência constitucional de aplicação mínima de 25% em educação. O processo está registrado sob o número TC-02401/24.
A sessão, conduzida pelo presidente conselheiro Fábio Nogueira, também marcou a despedida do conselheiro Fernando Catão, que se aposenta após 21 anos de atuação na Corte de Contas.
Participaram do julgamento os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
