O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil e afirmou que tomou uma decisão “dura e drástica” diante dos impactos das apostas. “Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, declarou Lula durante evento em São Paulo.
A partir da publicação da medida, não serão permitidos novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro, e os saldos que permanecerem serão devolvidos pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.
A medida também determina a retirada, até 5 de outubro, de peças publicitárias, ações de marketing e marcas de bets presentes em contratos de patrocínio. Empresas que descumprirem as regras poderão receber advertências, multas de até R$ 2 bilhões e ter as atividades suspensas. O governo também anunciou novas estruturas no Ministério da Justiça para combater lavagem de dinheiro e recuperar ativos relacionados às apostas.
Além da medida provisória, Lula enviou ao Congresso um projeto de lei para transformar em crime a exploração e operação de apostas de quota fixa, com penas de quatro a seis anos de prisão e multa. A proposta prevê ainda punições de dois a quatro anos para publicidade e outras atividades ligadas às bets, além de agravamento das penas quando envolverem jogos online. Como a Constituição impede que medidas provisórias tratem de direito penal, essa parte depende de aprovação do Congresso.
