Por Ingreson Derze

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou que 180 municípios paraibanos estão descumprindo o limite máximo de 30% de servidores contratados por excepcional interesse público, estabelecido pela Resolução Normativa RN TC nº 04/2024. O levantamento consta no Relatório da Auditoria Temática nº 01/2025, divulgado nesta quarta-feira (3) pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.

A auditoria, realizada em junho de 2025 pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), já havia apontado em abril 178 municípios acima do limite. Apesar de alertas e intimações para apresentação de Planos de Redução de Contratações Temporárias, a nova avaliação em agosto registrou um aumento, chegando a 180 municípios irregulares.

Dos municípios intimados, 136 apresentaram plano de redução, na maioria prevendo realização de concursos públicos, enquanto 42 não enviaram documentação, 33 não responderam e 9 pediram prorrogação de prazo ou declararam estar em conformidade. Entre os que enviaram planos, 110 solicitaram prazos adicionais, alguns até 2030, para adequar seus quadros de pessoal.

O relatório destaca os municípios com maiores índices de irregularidade:

  • Baía da Traição: 477,94%

  • Cruz do Espírito Santo: 368,22%

  • São João do Rio do Peixe: 239,45%

  • Bayeux: 225,14%

  • Umbuzeiro: 216,03%

Entre os grandes municípios, também aparecem:

  • João Pessoa: 173,57%

  • Campina Grande: 156,45%

  • Patos: 115,98%

  • Santa Rita: 107,71%

Para regularizar a situação, o TCE-PB propõe celebrar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional (PACTO) com os municípios irregulares, estabelecendo metas de redução anual até a regularização total. Por exemplo, municípios com índices acima de 100% deverão reduzir 10% até o fim de 2025, alcançando 40% até 2028.

O relatório alerta que, caso os gestores não aceitem firmar o pacto, a exigibilidade do limite será imediata, podendo afetar a apreciação das contas de 2025 e gerar aplicação de multas, além de representações ao Ministério Público Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.

A Resolução RN TC nº 04/2024 foi aprovada para fortalecer a transparência, garantir o equilíbrio das finanças públicas e estimular a realização de concursos, coibindo a contratação excessiva e precária de servidores temporários.

Link do relatório completo: Relatório TCE-PB