A Prefeitura de Santa Rita se manifestou oficialmente sobre o alerta emitido pela AENA Brasil, administradora do Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, que apontou risco às operações aéreas devido a uma ocupação irregular no entorno da pista de pouso e decolagem.

Por meio de ofício encaminhado ao Ministério Público da Paraíba, a Procuradoria-Geral do Município informou que recebeu formalmente a comunicação da AENA relatando uma possível invasão e parcelamento irregular do solo em área localizada em frente à cabeceira da pista, dentro da chamada Zona de Proteção do Aeródromo, área considerada sensível para a segurança da aviação civil.

Segundo a Prefeitura, informações preliminares indicam que o terreno não pertence ao sítio aeroportuário, tratando-se, em tese, de área privada, que estaria vinculada ao espólio de um antigo proprietário e atualmente penhorada judicialmente pelo Banco do Brasil. Ainda conforme o documento, o local estaria sendo ocupado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, caracterizando uma ocupação sem autorização legal.

O Município ressaltou que não foi emitido nenhum alvará de construção, licença urbanística ou autorização municipal para qualquer obra ou empreendimento na área citada pela AENA. A gestão também destacou que a situação envolve múltiplos fatores, como direito à propriedade privada, possível invasão, risco à segurança aérea e impacto social, o que torna o caso mais complexo.

Diante do cenário, a Prefeitura de Santa Rita decidiu acionar o Ministério Público, solicitando a atuação dos órgãos de controle para apuração dos fatos, mediação do conflito e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. No ofício, o Município afirma estar à disposição para colaborar com as providências que venham a ser adotadas.

O alerta da AENA ganhou repercussão após a concessionária advertir que a não preservação da área de proteção do aeroporto pode comprometer a segurança das operações, podendo, em situações extremas, resultar até na suspensão de voos no principal aeroporto da Paraíba.

Até o momento, não há informação sobre medidas emergenciais adotadas no local nem sobre prazos para uma definição do caso.