Por Ingreson Derze
A 2ª Promotoria de Justiça de Santa Rita instaurou um Procedimento Administrativo para apurar uma grave denúncia contra o Instituto Educacional Caminhando com Jesus, localizado no município. A escola é acusada de negar a rematrícula do menino Alex Miguel Silva Martins, de apenas 4 anos, diagnosticado com síndrome de Down, sob a justificativa de que não teria condições financeiras de custear um auxiliar de sala.
A denúncia foi feita pelo pai da criança, Alexsandro de Oliveira Silva, que procurou o Ministério Público após a recusa da instituição de ensino em manter o filho matriculado para o ano letivo de 2025. Segundo ele, a negativa teria ocorrido unicamente em razão da necessidade de acompanhamento pedagógico específico para o menino, o que caracteriza possível violação dos direitos da criança com deficiência.
Diante da gravidade do caso e do esgotamento do prazo da Notícia de Fato instaurada anteriormente, a promotora de Justiça Márcia Betânia Casado e S. Vieira determinou a abertura do Procedimento Administrativo nº 24/2025 para dar continuidade à apuração dos fatos.
Como medidas iniciais, a Promotoria determinou, o agendamento de uma audiência para o dia 14 de julho de 2025, às 7h45 e a notificação do pai da criança e de representantes da escola para que compareçam à audiência.
O Ministério Público ressalta que é dever do Estado e da sociedade garantir o pleno acesso de crianças com deficiência à educação, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.
A reportagem do Parayba.com.br tentou contato com representantes do Instituto Educacional Caminhando com Jesus, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Veja denúncia no MPPB
