O MP-Procon de Campina Grande fiscalizou, nesta quinta-feira (5/06), empresas aéreas e a concessionária do Aeroporto João Suassuna, resultando na autuação de uma companhia aérea por descumprir normas de proteção ao consumidor. A fiscalização visou garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da Resolução 400 da ANAC, que regula as condições de transporte aéreo.
A empresa foi multada por não fornecer informações claras sobre seus serviços e regras no guichê, além de não indicar que ali eram vendidas passagens aéreas. Também foi constatada a falta de atendimento prioritário para pessoas com deficiência, em descumprimento de leis estaduais.
O promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, destacou a importância de garantir que as informações sejam precisas, especialmente durante o período festivo do Maior São João do Mundo, quando o número de turistas aumenta significativamente.
A empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa e pode ser sancionada conforme o Código de Defesa do Consumidor.
