Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar o não pagamento de valores do Município de Campina Grande à empresa Brasil Devices Equipamentos Hospitalares Ltda.
O caso envolve o Contrato nº 16770/2022/SMS/PMCG, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde, e levanta suspeitas de irregularidades na execução financeira do acordo.
A portaria, assinada pelo promotor Leonardo Fernandes Furtado, do 16º Promotor de Justiça de Campina Grande, destaca que o objetivo é “averiguar os contornos do fato noticiado” e verificar se houve prejuízo ao patrimônio público.
O Ministério Público determinou o registro do procedimento no sistema MPVirtual, a comunicação formal à empresa denunciante e a publicação da portaria no Diário Oficial do MP.
A investigação pode levar a medidas judiciais caso sejam confirmadas falhas no cumprimento do contrato ou eventuais danos aos cofres públicos.
