O Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para investigar uma obra no bairro do Bessa, em João Pessoa, suspeita de violar a legislação que restringe a altura de prédios na faixa da orla marítima. A construção está localizada no cruzamento da Rua Josué Guedes Pereira com a Avenida Afonso Pena, próxima ao Maceió do Bessa.
Segundo a Promotoria do Meio Ambiente, a altura da edificação pode ultrapassar o limite de 12,90 metros previsto para construções a até 500 metros da linha de testada da primeira quadra da orla. Uma vistoria realizada pela Seplan identificou discrepâncias entre o projeto aprovado e a obra executada. O proprietário foi notificado, mas a secretaria não detalhou ao MP a altura real da estrutura nem a base legal usada para aferição.
Diante da falta de informações claras, a promotora Cláudia Cabral Cavalcante deu novo prazo de 15 dias úteis para que a Seplan esclareça a situação com dados técnicos e administrativos. A investigação teve início a partir de uma denúncia, e o MP alerta que irá fiscalizar qualquer tentativa de burlar a legislação urbanística da orla.
