O Ministério Público da Paraíba está cobrando, com urgência, a transferência de presos condenados que estão cumprindo pena em uma cadeia pública situada no meio de um bairro residencial em Pedras de Fogo, no Litoral Sul do Estado. A denúncia foi levantada pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, após inspeção no local.
A cadeia pública da cidade abriga atualmente 94 detentos, dos quais 26 já foram condenados em regime fechado, o que viola a Lei de Execuções Penais, que determina que presos com sentença definitiva devem cumprir pena em penitenciárias, e não em cadeias públicas destinadas a presos provisórios.
“Além da ilegalidade, a permanência desses condenados numa cadeia encravada em área residencial coloca em risco a segurança das famílias que vivem ao redor”, alertou a promotora.
Diante da gravidade da situação, foi instaurada a Notícia de Fato nº 001.2025.052242, e uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (23/07) entre o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe).
A promotora Fabiana Mueller já protocolou requerimentos individuais na Vara de Execuções Penais de Pedras de Fogo, pedindo a transferência dos sentenciados, mas a Justiça ainda não apreciou os pedidos.
Segundo a PGE e a Gesipe, esforços estão sendo feitos para resolver a situação estruturalmente, mas nenhuma medida concreta foi apresentada até o momento. Enquanto isso, moradores seguem convivendo com a presença de criminosos condenados ao lado de suas casas.
