
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a condenação do jornalista Milton Figueiredo Júnior ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima. A decisão confirma sentença da 3ª Vara Cível da cidade e teve como relator o juiz substituto em segundo grau, Inácio Jário.
A ação foi motivada por uma publicação na plataforma digital do jornalista, onde ele utilizou expressões como “a viagem de um louco” e “gestão com ideias megalomaníacas”. A defesa alegou que os termos eram figuras de linguagem e parte de seu estilo jornalístico, sustentando que a crítica se dirigia à gestão, e não à pessoa do prefeito. Também denunciou suposto “assédio judicial” contra a imprensa crítica.
No entanto, o relator entendeu que as expressões ultrapassaram os limites da crítica legítima e configuraram ataque pessoal. “Palavras depreciativas, ofensivas e meramente insultuosas não estão protegidas pela liberdade de expressão”, argumentou o magistrado.
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.