O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com mais uma ação civil pública contra a violação da chamada “Lei do Gabarito”, desta vez mirando o empreendimento “Vivere Home Resort”, em Cabedelo. A construtora Dimensional Construções Ltda é acusada de ultrapassar os limites legais de altura em três blocos do condomínio de luxo à beira-mar.
A ação, movida pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga, pede que a Justiça determine o embargo total da obra (hoje embargada parcialmente), suspenda todas as licenças municipais ligadas ao projeto e proíba novas vendas de unidades até uma decisão final.
As irregularidades
Segundo a apuração, houve excesso de altura em três pontos: 1,52m no Bloco A, 2,95m no Bloco B e 3,41m no Bloco C. Para o MP, não é um “erro técnico” e sim uma “violação grave” à ordem urbanística e ambiental da orla.
Risco à paisagem e ao meio ambiente
A promotoria reforça que a legislação de gabarito protege a zona costeira paraibana, garantindo “beleza paisagística, ventilação adequada e incidência solar nas praias”.
Demolição no horizonte?
No pedido principal, o MP quer que a construtora seja obrigada a demolir os andares construídos acima do permitido em até 90 dias, além de apresentar um novo projeto alinhado à lei.
A ação tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo e ainda prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
