Por Ingreson Derze
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 032/2024 da Prefeitura Municipal de Salgado de São Félix, que previa a aquisição de notebooks para a Secretaria de Educação, ao custo de R$ 827.770,00.
Como visto pelo Parayba.com.br, a decisão foi tomada pela 2ª Câmara do TCE-PB, por unanimidade, após análise de denúncia apresentada pela empresa Controle Serviços e Comércio de Informática Ltda., que foi desclassificada da licitação. A denúncia apontou irregularidades na exigência de atestados de capacidade técnica e questionou a legalidade da desclassificação, bem como supostas falhas no edital.
Segundo a auditoria, o edital não estabelecia quantidade mínima clara para os atestados exigidos e não foi comprovada a necessidade técnica da aquisição de 230 notebooks, conforme o planejamento da Prefeitura. Além disso, a prefeitura não apresentou ao TCE os regulamentos exigidos pela nova Lei de Licitações (14.133/2021), conforme determina a Resolução RN TC nº 01/2023.
Outro ponto polêmico foi a diferença de preço entre as propostas: a denunciante ofereceu um valor menor que a vencedora, a empresa CH3 Contratos e Negócios Ltda., e alegou que o equipamento da concorrente não atendia ao Termo de Referência. Em resposta, a vencedora afirmou que seus notebooks têm desempenho superior ao exigido, o que foi considerado tecnicamente plausível.
Apesar disso, o TCE-PB considerou a denúncia parcialmente procedente e deu prazo de 30 dias para que o prefeito Joni Marcos Souza de Oliveira apresente documentos, esclarecimentos e regulamentos exigidos pela corte.
Enquanto isso, os pagamentos à empresa vencedora devem permanecer suspensos até nova deliberação.
