prefeita Karla Pimentel pode ter descumprido o dever legal de transferir, de forma integral e tempestiva, os recursos orçamentários destinados ao Legislativo municipal.

Por Ingreson Derze

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou mais um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Conde, desta vez relacionadas ao repasse do duodécimo à Câmara Municipal. A investigação foi aberta no último dia 9 de julho pela Promotoria de Justiça da cidade, com base em indícios de que a prefeita Karla Pimentel pode ter descumprido o dever legal de transferir, de forma integral e tempestiva, os recursos orçamentários destinados ao Legislativo municipal.

De acordo com a Promotoria, embora a Prefeitura de Conde tenha apresentado comprovante de repasse realizado no dia 27 de dezembro de 2024, será necessário confirmar com a Câmara Municipal se os valores foram efetivamente recebidos e se os demais repasses mensais seguiram sendo efetuados corretamente. O objetivo é verificar se houve atraso, omissão ou qualquer violação ao preceito constitucional.

O promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz determinou, ainda, que a Câmara de Conde se manifeste no prazo de 15 dias sobre a situação, encaminhando documentos que comprovem os repasses e eventuais comunicações recebidas da Prefeitura.

Em nota enviada ao Parayba.com.br, a gestão Karla Pimentel se posicionou:

“Esclarecemos que se tratam de processos iniciais. A gestão municipal será ouvida e apresentará todos os esclarecimentos necessários no momento oportuno, reafirmando o compromisso com a transparência e o respeito à lei.”