Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba abriu um procedimento preparatório para investigar a nomeação de duas filhas e um irmão por um prefeito paraibano em cargos de secretariado. A denúncia levanta suspeitas de nepotismo, prática proibida pela legislação quando envolve parentes em cargos com subordinação hierárquica.
O caso está sob análise da Promotoria de Justiça de Bananeiras, que recebeu a Notícia de Fato nº 001.2025.008379. O prefeito em questão é Antônio Justino de Araújo Neto, do município de Dona Inês, que nomeou duas filhas e um irmão para cargos de alto escalão da gestão municipal, incluindo a Secretaria de Educação.
Segundo o MP, a própria prefeitura confirmou os laços de parentesco, mas alegou que os cargos são de natureza política e que os nomeados possuem qualificação técnica para as funções. Além disso, argumentou não haver subordinação direta entre os parentes e o prefeito — ponto crucial para a caracterização do nepotismo segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do tema na Súmula Vinculante nº 13.
A Câmara de Vereadores também foi consultada e confirmou que houve a publicação das portarias, mas não houve qualquer deliberação sobre a legalidade das nomeações. Apesar disso, os parlamentares não apontaram até o momento violações evidentes aos princípios da administração pública.
O Ministério Público, no entanto, decidiu aprofundar as investigações para verificar se existe de fato relação de subordinação hierárquica, o que pode configurar ato de improbidade administrativa. Caso isso seja confirmado, o prefeito poderá ser processado judicialmente.
O procedimento está registrado sob o número 001.2025.008379 e foi convertido oficialmente em Procedimento Preparatório, permitindo a coleta de provas e a eventual proposição de uma ação civil pública.
