Por Lucas Ribeiro, portal Fonte83
A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) regulamentou a visita íntima para adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas de internação na Paraíba.
A regra permite até duas visitas mensais, com duração máxima de 60 minutos, para internos a partir de 16 anos que sejam casados civilmente ou comprovem união estável anterior à internação.
O parceiro também precisa ter idade mínima de 16 anos. A solicitação será analisada pela equipe técnica da unidade, que terá até 30 dias para avaliar os documentos. A portaria prevê orientações sobre saúde sexual e reprodutiva, testes rápidos, distribuição de contraceptivos e ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e gravidez não planejada.
O benefício poderá ser suspenso em casos de faltas disciplinares graves ou violência, e as novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial.
