A Justiça da Paraíba determinou que o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita coloque em pauta, já na próxima sessão, um pedido relacionado a um projeto sobre o São João da cidade.
A decisão foi tomada após uma ação movida pela Prefeitura, que alegou demora na análise do tema por parte do Legislativo.
Com a determinação, o presidente da Câmara deverá incluir o pedido na pauta e permitir que os vereadores discutam e decidam sobre o assunto em plenário.
Além disso, a Casa também terá que tomar as providências necessárias para que o projeto possa ser analisado normalmente, incluindo a solicitação de parecer jurídico.
A Justiça ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, por até 30 dias, caso a decisão não seja cumprida sem justificativa.
