Por Ingreson Derze
A Prefeitura de Santa Rita está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) devido a possíveis irregularidades no Pregão nº 00053/2025, que trata da permissão de uso de espaços públicos durante o São João da cidade.
Segundo relatório da Diretoria de Auditoria e Fiscalização, o edital prevê que a empresa vencedora forneça ao município 1.850 ingressos diários para área VIP e 50% dos camarotes como cortesia. A denúncia alega ausência de critérios objetivos para essa distribuição e ausência de contrapartida financeira clara, o que pode configurar renúncia indevida de receita pública.
Além disso, o edital não foi devidamente divulgado no Portal da Transparência, o Plano de Contratações Anual divulgado é de 2024, e a ausência de informações atualizadas contraria a Lei 14.133/2021.
O relatório ainda destaca falhas no modelo de contratação, como o critério de julgamento baseado na maior oferta financeira por item, o que contraria o princípio da modicidade tarifária. Também foi considerada grave a proximidade entre a realização da licitação (11 de junho) e o início dos eventos (12 de junho), inviabilizando prazos legais para recursos.
Diante do “fundado receio de grave lesão ao erário”, o TCE recomendou a suspensão cautelar imediata do pregão e a comunicação ao Ministério Público, além da citação do prefeito Jackson Alvino da Costa para apresentação de defesa.
Veja denúncia no TCE-PB
