Por Ingreson Derze
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após constatar a indisponibilidade de informações sobre fornecedores da empresa Sin Comunicação, responsável por contratos de publicidade com a Casa.
O Alerta nº 00566/25, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (29).
O portal Parayba.com.br solicitou, via Ouvidoria, informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) sobre os gastos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) com publicidade, já que no site oficial da Casa não há detalhamento dos pagamentos, sendo a última publicação referente ao ano de 2023, sem qualquer informação sobre os contratos e pagamentos realizados em 2024 e 2025.
Em resposta, o TCE informou que, ao consultar o Sistema TRAMITA, foi identificado que de janeiro a abril de 2025 a ALPB empenhou R$ 1.631.971,53 em favor da empresa Sin Comunicação Ltda.
A auditoria, no entanto, destacou um ponto crítico: não há registros detalhados sobre as despesas de publicidade, a natureza dos serviços prestados nem os períodos correspondentes. Diante das inconformidades, o TCE opinou pela emissão de um alerta em 25/07/2025, apontando falta de transparência e violação ao princípio da publicidade previsto na Constituição.
