Há ainda registros preocupantes da presença de animais silvestres, como jacarés, invadindo os imóveis. (Foto: ilustrativa).

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar os impactos socioambientais provocados pela instalação de um viveiro de camarão no Sítio Ribeira, localizado no município de Santa Rita. A iniciativa partiu da 6ª Promotoria de Justiça da cidade, após denúncia anônima recebida pelo CAOP – Meio Ambiente, que relatou uma série de transtornos vividos pela população local.

De acordo com a denúncia, o projeto estaria causando degradação ambiental e colocando em risco a segurança das famílias que vivem na área próxima. A retirada de areia para construção dos tanques estaria gerando nuvens de poeira, levadas pelo vento para dentro das residências, enquanto a movimentação de máquinas pesadas estaria comprometendo a estrutura das casas. Há ainda registros preocupantes da presença de animais silvestres, como jacarés, invadindo os imóveis.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a omissão da SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) em adotar medidas cautelares para concessão da licença ambiental. A promotora Miriam Pereira Vasconcelos ressaltou que, além de não haver controle sobre os impactos, não há clareza sobre a legalidade da autorização do empreendimento, que já estaria em funcionamento.

A promotoria também destacou possíveis danos ao rio da região, com a retirada de madeira e alterações no equilíbrio ambiental local, podendo afetar a fauna, a flora e a qualidade de vida dos moradores. O Procedimento visa apurar responsabilidades e determinar se há ilegalidades no processo de instalação do viveiro.

Embora uma audiência prevista tenha sido cancelada após resposta parcial da SUDEMA, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias para que o órgão possa responder integralmente aos ofícios pendentes. Após esse período, a promotoria deve decidir se transforma o procedimento em Inquérito Civil ou ajuíza uma Ação Civil Pública.

A situação levanta o debate sobre a ausência de fiscalização ambiental em empreendimentos potencialmente danosos, e reacende o alerta sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.