Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas contra o Município de Cabedelo para garantir o funcionamento de três Unidades de Saúde da Família (USFs): Jardim Atlântico, Jardins e Centro. As ações, com pedido de tutela de urgência, foram motivadas por graves problemas estruturais e sanitários constatados pela Agevisa, que resultaram na suspensão ou interdição dos serviços.
A USF Jardins teve parte dos atendimentos odontológicos suspensos por falta de condições higiênico-sanitárias. Já a USF Jardim Atlântico também enfrenta problemas como infiltrações, instalações elétricas precárias, mofo e ambientes insalubres. A USF Centro está interditada desde janeiro de 2024 por apresentar riscos à integridade física de profissionais e usuários, como rachaduras, ausência de ventilação adequada e falta de estrutura básica.
Segundo o promotor Francisco Bergson, o município foi notificado, mas não apresentou soluções concretas. Por isso, o MPPB pede que a Justiça determine a reativação imediata dos serviços, a realização das reformas necessárias e a apresentação de cronogramas com prazos e investimentos. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil revertida ao Fundo Estadual de Saúde.
As ações reforçam o direito constitucional à saúde e cobram do município providências urgentes para garantir o atendimento básico da população.
