O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça contra uma construtora e a Prefeitura de Cabedelo. O órgão pede a demolição de 0,93 metros excedentes de um prédio.
A ação também requer indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. O MP rejeitou uma solução administrativa com pagamento de sanção financeira proposta pela construtora.
O MP requer que a prefeitura não emita o habite-se integral do imóvel. Em nota, a empresa Massai
