O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação judicial para anular a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida para o biênio 2027-2028, realizada em janeiro de 2025. O órgão pede a suspensão imediata do resultado e que uma nova votação só ocorra a partir de outubro de 2026.
A medida foi tomada após tentativas frustradas de acordo administrativo. O MPPB havia recomendado a diversas Câmaras da região que evitassem pleitos antecipados, mas Aparecida foi a única que manteve a eleição e recusou a anulação.
A ação fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determina que as eleições para o segundo biênio devem acontecer em período próximo ao mandato (a partir de outubro do ano anterior) para respeitar os princípios da contemporaneidade e da representatividade política.
