O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) a Lei nº 15.357/2026, que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A proposta é de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).
A nova legislação altera a Lei nº 5.991/1973 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, além de estimular a concorrência no setor.
“Nosso projeto, desde sua concepção, teve um objetivo muito claro: facilitar a vida do cidadão e reduzir o custo dos remédios no Brasil”, afirmou o senador Efraim Filho.
A lei determina que a venda de medicamentos ocorra exclusivamente em farmácias completas dentro dos supermercados, com cumprimento rigoroso das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre as exigências estão a separação física entre a farmácia e as demais áreas do estabelecimento, presença obrigatória de farmacêutico durante todo o funcionamento e respeito às regras para medicamentos controlados.
“A lei mantém rigorosos critérios sanitários e reforça que a saúde do consumidor continua sendo prioridade, mas o acesso facilitado transformará a vida de muita gente”, disse Efraim.
A proposta também prevê impacto econômico, com geração de empregos e ampliação dos pontos de venda em diferentes regiões do país.
“Mais do que uma mudança estrutural, a lei representa uma visão moderna de política pública. A nova lei vai aproximar o acesso à saúde da realidade das pessoas, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades para encontrar medicamentos ou arcar com seus custos”, afirmou o senador.
