O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, nesta quarta-feira (11), um pedido de habeas corpus com liminar apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, investigados por crimes relacionados à exploração infantil.
A solicitação buscava suspender atos do processo e questionava supostas irregularidades na condução do caso. Entre os argumentos apresentados pelos advogados estava a alegação de suspeição de um magistrado que teria se declarado impedido sem indicar quando teria surgido o motivo para isso.
De acordo com a defesa, a ausência dessa informação dificultaria identificar quais decisões do processo poderiam ou não ser consideradas válidas.
O caso foi analisado pelo desembargador João Benedito da Silva, que entendeu não haver ilegalidade na declaração de suspeição. Segundo ele, a legislação permite que um juiz se declare suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de apresentar justificativas públicas.
Na decisão, o magistrado também citou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indicam que a declaração de suspeição posterior não invalida automaticamente atos processuais praticados anteriormente.
Outro ponto levantado pela defesa foi a suspeita de que algumas jurisprudências citadas na decisão que manteve a prisão preventiva teriam sido geradas por inteligência artificial.
Ao analisar esse argumento, o desembargador afirmou que, mesmo que tenha havido equívoco na citação de precedentes inexistentes, isso não seria suficiente para interromper o andamento do processo. Segundo ele, os trechos mencionados serviriam apenas como reforço do entendimento do magistrado e não seriam a base principal da decisão.
Com isso, o pedido liminar para suspender a ação penal foi negado. O processo segue em tramitação na 2ª Vara Mista da comarca de Bayeux.
