Por Ingreson Derze
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou a suspensão imediata da licitação da Prefeitura de Barra de São Miguel para contratação de empresa especializada na instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no valor de R$ 630.249,60. A decisão foi tomada após auditoria identificar graves irregularidades e após denúncia formal feita por empresas concorrentes, que apontaram possíveis ilegalidades no certame.
A denúncia foi protocolada pela empresa Coesa Corpo de Obras, Eletrificações e Soluções Ambientais Ltda, que pediu medida cautelar contra a Prefeitura, alegando que o edital exigia indevidamente o “Certificado de Registro Cadastral” (CRC) como requisito obrigatório para habilitação, o que poderia restringir a competitividade da licitação. A Coesa também denunciou a ausência do orçamento detalhado dos materiais e equipamentos necessários, fundamental para que as empresas apresentassem propostas de preço objetivas e justas, especialmente em uma licitação de serviço de engenharia elétrica.
Além disso, outras duas empresas, Nóbrega & Assis Serviços de Engenharia Ltda e D C Nunes Ltda, também protocolaram denúncias contra a Prefeitura no mesmo processo. Elas reclamaram da inexistência da planilha orçamentária para composição das propostas e relataram dificuldades para obter informações oficiais: a resposta só teria sido enviada após o segundo pedido e minutos depois da abertura da sessão de licitação, prejudicando a ampla participação dos interessados.
O relatório do TCE-PB, elaborado por auditores do Tribunal, confirmou que a publicação da licitação em 30 de dezembro de 2023, um dia após a revogação da antiga Lei nº 8.666/1993, configura vício insanável, tornando ilegal o processo.
Decisão do TCE-PB:
Diante das irregularidades e do risco de prejuízo ao erário, o Tribunal determinou a suspensão cautelar imediata da Tomada de Preços nº 00004/2023, impedindo o prosseguimento do processo até que todas as falhas sejam sanadas. O ex-prefeito João Batista Truta foi formalmente citado para apresentar defesa, como o representante da atual gestão municipal.
