Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. A medida foi tomada após o órgão tomar conhecimento da possível irregularidade no processo, que teria ocorrido antes do período previsto em lei.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar, a investigação tem como objetivo acompanhar a legalidade da conduta do Legislativo Municipal e garantir o respeito à legislação vigente. A apuração será realizada de forma contínua, conforme previsto na Resolução CPJ nº 04/2013, que regula os procedimentos administrativos do Ministério Público.
Embora o procedimento não tenha caráter investigativo criminal, ele serve como instrumento para fiscalização de políticas públicas e instituições. A portaria determina a publicação oficial da instauração no Diário do Ministério Público, bem como a designação de servidores para auxiliar no andamento dos trabalhos e expedição de ofícios.
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A antecipação de eleição de mesa diretora é uma prática que, em muitos municípios, vem sendo questionada pelo MP por contrariar os princípios da administração pública, como moralidade e legalidade.
O Ministério Público deverá emitir uma recomendação à Câmara Municipal de Lagoa Seca após análise dos documentos e fatos que vierem a ser apurados.
Veja processo no MPPB
