Por Ingreson Derze
O Ministério Público Federal (MPF) revelou um verdadeiro escândalo de corrupção que atingiu em cheio a Prefeitura de Patos, no Sertão da Paraíba. Como desdobramento da Operação Outside, deflagrada em 2024, o MPF ajuizou três ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, empresários e empresas privadas envolvidos em fraudes milionárias relacionadas à execução de obras públicas.
O que motivou a investigação
O alvo central do esquema é o contrato de R$ 4,2 milhões firmado entre a Prefeitura de Patos e o Ministério do Desenvolvimento Regional (via Caixa Econômica Federal) para restauração das avenidas da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota (Alça Sudoeste). A licitação foi manipulada para favorecer uma empresa sem capacidade técnica, que terceirizou a obra ilegalmente e ainda recebeu aditivos milionários.
As três frentes de investigação do MPF
1. Fraude à licitação
Na ação nº 0002422-18.2025.4.05.8205, o MPF responsabiliza três servidores, um empresário e a empresa vencedora por manipulação do edital, exclusão de concorrência e uso de exigências ilegais para favorecer um único grupo. Destaques:
A presidente da Comissão de Licitação já havia sido representante da empresa favorecida;
Uma ex-servidora da prefeitura repassava informações privilegiadas em troca de propina, chamada de “cheiro”;
O engenheiro responsável pela planilha da prefeitura elaborou o projeto executivo da empresa;
A proposta teve deságio artificial de 15%, que seria compensado com aditivos;
Empresas “laranjas” foram usadas para simular concorrência e receberam vantagens de até R$ 100 mil;
A obra foi terceirizada ilegalmente.
– Prejuízo estimado: R$ 380 mil até maio de 2023
2. Propina e enriquecimento ilícito
Na ação nº 0022515-17.2025.4.05.8200, o MPF denuncia um empresário, sua esposa, a ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura e a empresa favorecida por pagamento de propina mensal de R$ 500 à servidora, totalizando R$ 9 mil em três anos. O objetivo era facilitar e agilizar procedimentos burocráticos em benefício da empresa.
Os pagamentos eram feitos em dinheiro ou por intermédio da filha da ex-servidora;
A ex-coordenadora atuava como agente da empresa dentro da prefeitura;
Mensagens revelam total ciência e tentativa de encobrir os atos.
– Ato classificado como enriquecimento ilícito e quebra dos princípios da Administração Pública
3. Superfaturamento nas obras
Na terceira ação (nº 0002423-03.2025.4.05.8205), o MPF pede responsabilização de um secretário de Infraestrutura, empresários e construtoras por superfaturamento deliberado em três frentes:
Aditivo de R$ 796 mil aprovado com parecer do mesmo engenheiro que criou o projeto inicial (jogo de planilha);
Reajuste indevido de R$ 961 mil, um dia após negativa inicial;
Uso de material inferior e serviços não executados: camadas de asfalto mais finas e baixo uso de cimento.
– Superfaturamento confirmado pela CGU e PF: R$ 153 mil (até agora)
– Valor da causa: R$ 949 mil (pode aumentar após perícia)
Sanções pedidas pelo MPF
Para todos os envolvidos, o MPF requer:
Perda dos bens e função pública;
Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos;
Multa civil proporcional ao dano causado;
Proibição de contratar com o poder público por até 12 anos.
