Por Ingreson Derze
O desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou nesta terça-feira (8) a suspensão da homologação do último concurso público realizado pela Prefeitura de Bayeux. A decisão, porém, garante a permanência dos servidores já empossados até que o caso tenha um desfecho judicial definitivo.
A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela Prefeitura, que pediu efeito suspensivo sobre uma liminar anterior. Segundo o magistrado, há indícios de irregularidades graves na condução do certame, o que justificaria a medida para resguardar o interesse público e o princípio da legalidade.
Na mesma decisão, o desembargador restaurou a validade do Decreto Municipal nº 531/2025, que havia anulado a homologação do concurso por questões de competência. No entanto, suspendeu o trecho que previa a exoneração dos já nomeados, apontando que isso traria instabilidade funcional e poderia comprometer serviços públicos essenciais.
Com isso, fica proibida a nomeação de novos aprovados no concurso até que a Justiça analise o mérito da ação.
No fim de junho, a 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux havia determinado a suspensão dos efeitos do decreto municipal que anulava a homologação. A decisão de primeira instância atendeu a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que denunciou contratações temporárias feitas pela Prefeitura em vez da convocação dos concursados.
