Por Ingreson Derze
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta omissão da Prefeitura de João Pessoa na aplicação de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela gestão municipal. A investigação começou no dia 30 de junho, a partir de uma denúncia apresentada pelo diretório estadual do PSOL. A informação foi dada em primeira mão pelo Portal Correio.
Segundo o partido, o município não possui uma lei específica que regulamente a reserva de vagas para pessoas negras, como já ocorre em concursos do governo federal e do estado da Paraíba. O caso está sob análise da promotora Fabiana Maria Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital.
A promotora cita como base legal a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo e as legislações que garantem o mínimo de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.
O MPPB também chamou atenção para a inércia da Câmara Municipal de João Pessoa na tramitação do Projeto de Lei nº 1.267/2022, de autoria do prefeito Cícero Lucena, que estabelece política de cotas raciais. A proposta está parada desde março de 2023, sem avanços nas comissões legislativas.
A Prefeitura deverá ser notificada para prestar esclarecimentos ao Ministério Público. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPPB poderá ajuizar uma ação civil pública para obrigar a implementação da reserva de vagas em todos os certames promovidos pela gestão municipal.
